Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

dos filhos das consequências traumáticas da relação conturbada dos genitores. É fato que o atual

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

DE JUSTIÇA, 2017). Outro fato crucial é o superlotamento do sistema carcerário, as condições

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado de segurança em que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Pai é condenado a indenizar em razão de agressão praticada por filho durante jogo de futsal

O pai do adolescente deverá indenizar moral e materialmente em R$ 7,5 mil reais em razão de seu filho ter quebrado o nariz outro jovem em uma partida de futsal

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

TJ libera imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente

Magistrado reconheceu a negociação fraudulenta e determinou a constrição do bem

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.

Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada

Valor da indenização deve ser fixado em valor razoável, procurando compensar o lesado e desestimular o lesante

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento